Em cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Facebook e o Twitter bloquearam, ontem, uma série de contas de blogueiros, empresários e demais investigados no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar fake news e ataques contra a Corte e seus integrantes(veja a relação abaixo). A decisão do magistrado para que as páginas tivessem a atividade suspensa foi tomada em maio. No entanto, ao serem notificadas, as empresas que gerenciam as redes não cumpriram a determinação de imediato. Após reportagem do Correio revelando que, dois meses depois da ordem, os perfis continuavam em atividade, Moraes deu prazo de 24 horas para que o cumprimento da determinação.

No começo da tarde de ontem, Twitter e Facebook — que foram intimados na última quarta-feira — começaram a bloquear, no Brasil, as contas de blogueiros como Allan dos Santos, da ativista Sara Giromini (a Sara Winter), dos empresários Luciano Hang e Edgard Corona, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. No despacho, Moraes afirmou que “as diligências iniciais, descritas nos autos especialmente na decisão datada de 26 de maio de 2020, indicam possível existência de uso organizado de ferramentas de informática, notadamente contas em redes sociais, para criar, divulgar e disseminar informações falsas ou aptas a lesar as instituições do Estado de direito, notadamente o Supremo Tribunal Federal”.

O magistrado ressaltou que a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.” Nos perfis dos investigados, aparecem mensagens informando que as contas foram bloqueadas por motivos legais, por decisão da Justiça brasileira. Apesar de os perfis ainda estarem no ar, as publicações não podem mais ser vistas para quem acessa em território nacional, e novas publicações foram suspensas.

Dois meses depois

A reportagem do Correio, publicada no último dia 19, que fundamentou a decisão, apontou que quase dois meses depois da ordem, as contas ligadas aos suspeitos continuam no ar e autorizadas a publicar para milhões de seguidores. A publicação também apontou que no Twitter, em mensagens quase diárias, muitos dos alvos do Inquérito 4.781, no Supremo, continuam, em muitos casos, incitando ações radicais contra o Poder Judiciário. As investigações da Polícia Federal apontaram que personalidades com perfis que têm grande poder de engajamento estão por trás da organização do esquema de fake news. 

Entre os investigados no inquérito, se destacam Allan dos Santos, que tem mais de 360 mil seguidores no Twitter; Sara Giromini, com 262 mil seguidores na mesma rede, além do empresário Luciano Hang, com 371 mil seguidores, que também mantém atividades em todas as redes sociais. Deputados federais, como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Felipe Barros (PSL-PR), prestaram depoimento e também são alvos das diligências.

As provas colhidas na investigação também citam depoimentos prestados pelos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), que contaram detalhes sobre o funcionamento do Gabinete do Ódio na CPMI das Fake News, no Congresso.

Moraes determinou que, se a suspensão não ocorresse em 24 horas, fosse cobrada multa de R$ 20 mil, por dia, para cada perfil que permanecesse no ar. Por meio de nota, o Twitter informou que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O Facebook comunicou que “respeita o judiciário e cumpre ordens legais válidas”.

Reações

A defesa de Sara Giromini informou que a cliente “faz parte do referido inquérito por um tweet de apenas uma linha, o que, segundo consta no tal inquérito, mereceu busca e apreensão, prisão e, agora, o sepultamento de sua liberdade de expressão”. Já Roberto Jefferson afirmou que o Supremo “chutou o artigo 5º da Constituição, que prevê que todos são iguais perante a lei”, e chamou o ato de censura. E o empresário Otávio Fakhoury foi surpreendido com a suspensão de suas contas em redes sociais e, de acordo com o advogado João Manssur, que o representa, a medida é desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão. 

Edson Salomão também se manifestou: “Sou apenas um ativista conservador que expressa sua opinião nas redes sociais e, por conta disso, acharam que as minhas opiniões podem colocar em risco qualquer coisa”.

Sem abalos para o apoio a Bolsonaro 

A suspensão das 16 contas de bolsonaristas impactará uma pequena parte da rede de apoio a Jair Bolsonaro nas redes sociais, segundo a Bites — consultoria especializada em análises de dados de internet. Diz a empresa que os 10 maiores sites de apoiadores do presidente em atividade receberam 34 milhões de visitas em junho. A rede do presidente está sendo construída desde 2018, quando Bolsonaro disputou a eleição. A consultoria salienta que os números foram conquistados em menor espaço de tempo se comparados a sites ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barrados nas redes sociais 

Allan dos Santos – Blogueiro bolsonarista, responsável pelo site Terça Livre, nas últimas semanas vinha ensaiando um rompimento com o presidente da República com críticas contundentes à aproximação do governo com o Centrão e aos generais palacianos. Fez veemente defesa da deputada Bia Kicis (PSL-DF), sacada da vice-liderança do governo na Câmara sem qualquer aviso.Bernardo Kuster – Outro firme porta-voz do bolsonarismo e do conservadorismo, reagiu em vídeo no YouTube afirmando que, no Brasil, “você pode ser tudo, pode ser o liberal prudente, muito agradável e bonito, mas você não pode ser conservador e cristão raiz”. E fez uma provocação ao ministro Alexandre de Moraes: “Censura mais que a gente fala mais. Aqui é aroeira, Xandão”, escreveu, comparando-se a uma árvore cuja madeira é muito dura.

Edson Pires Salomão – Ex-corretor de seguros, é assessor do deputado estadual paulista Douglas Garcia, que há poucos dias se filiou ao PTB de Roberto Jefferson por ter sido expulso do PSL.

Eduardo Fabris Portella – Militante bolsonarista de Campo Largo (PR).

Enzo Leonardo Suzin Momenti – Youtuber da rede bolsonarista que se apresenta como Enzuh, replica as teorias do escritor Olavo de Carvalho e é um dos defensores do terraplanismo nas redes sociais. Tinha lançado uma vaquinha virtual para pagar as custas do canal que mantém –– porém, segundo o site no qual se pode colaborar com ele, arrecadou apenas pouco mais de R$ 500.

Marcelo Stachin – Presidente da Frente Conservadora do Mato Grosso, entrou em choque com alguns dos representantes do bolsonarismo no estado, como deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) –– contra quem postou vários vídeos com supostas denúncias.

Marcos Dominguez Bellizia – Um dos chefes do movimento conservador Nas Ruas.

Rafael Moreno – Um dos chefes do chamado Movimento Monarquista. A página que mantém na web publica artigos nos quais correlaciona, entre outros temas, feminismo ao marxismo e monarquias à estabilidade democrática.

Paulo Gonçalves Bezerra – Empresário.

Rodrigo Barbosa Ribeiro – Assessor do deputado estadual paulista Douglas Garcia, apontado como um dos responsáveis por páginas que estimulavam as manifestações de apoio a Bolsonaro –– muitas das quais pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Roberto Jefferson – Ex-deputado federal, pivô do Mensalão, foi condenado a mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, mas, como recebeu o benefício da delação premiada, sua pena foi reduzida para sete anos e 14 dias –– e hoje está em liberdade. Aderiu ao bolsonarismo recentemente. Na última segunda-feira, ao participar de uma live em um canal que presta apoio ao presidente, fez insunuações homofóbicas contra ministros do STF.

Sara Giromini – Conhecida como Sara Winter, esteve à frente de manifestações que pregavam o fechamento do STF –– numa dessas, ativistas do seu grupo soltaram rojões contra o prédio da Corte simulando um bombardeio. Ameaçou o ministro Alexandre de Moraes pelas redes sociais e chegou a ser presa pela Polícia Federal. Chefia um grupo radical intitulado 300 do Brasil.

Edgard Corona – Empresário, proprietário da rede de academias de ginástica Smart Fit, é apontado no inquérito das fake news como um dos financiadores de manifestações antidemocráticas e páginas na web que atacam e ameaçam os ministros do STF.

Luciano Hang – Empresário, proprietário da rede de lojas de departamento Havan, também é apontado no inquérito das fake news como um dos financiadores de manifestações antidemocráticas e páginas na web que atacam e ameaçam os ministros do STF. Há poucas semanas, foi ridicularizado por Olavo de Carvalho, que o chamou de Zé Carioca (personagem da Disney que era um papagaio). Por trás da agressão, estaria uma dívida milionária do escritor com o cantor e compositor Caetano Veloso. Coincidentemente, Hang, depois do ataque, passou a pedir a amigos que colaborassem com Olavo.

Otavio Oscar Fakhoury – Empresário do ramo imobiliário, é um dos responsáveis pela página da web Crítica Nacional. Ontem, na abertura do site, um editorial cobrava de Bolsonaro atitudes contra a decisão do ministro Alexandre de Moares: “É preciso parar este estado de coisas, para que o Brasil volte a ser regido pelo Estado democrático de direito e pela Constituição Federal (...). O presidente tem sido omisso no exercício desta obrigação constitucional, não por ausência de compromisso seu com a liberdade e a democracia, mas por estar adotando uma estratégia errada baseada em orientação igualmente errada dada pelo seu entorno jurídico”.

Reynaldo Bianchi Junior – Se apresenta como o humorista Rey Bianchi.

Winston Rodrigues Lima – Se apresenta como Comandante Winston. Antes de sua conta ser removida no Twitter, postou: “Nota do Comandante Winston –– Mais uma vez sofro um constrangimento devido ao inquérito das fake news. Minha conta no Twitter foi retida. Em pensar que tudo isso é porque sou um conservador, cristão, que valoriza a família, ama o Brasil, a democracia e apoio o nosso presidente”. 

CORREIO BRAZILIENSE - Renato Souza