A Câmara dos Deputados analisa nesta semana a MP 925 de 2020, que traz medidas emergenciais para a aviação civil visando a mitigar os efeitos econômicos da pandemia. Os deputados também devem finalizar a votação da MP 934 de 2020, que flexibiliza o número de dias letivos em escolas e universidades por conta do coronavírus.

Entre as principais medidas propostas na MP de socorro às aéreas está o prazo de até 12 meses para devolução do valor de viagens compradas até 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia.

As empresas devem reembolsar os valores por meio de crédito a ser utilizado em até 12 meses, contados da data do voo contratado. Os passageiros ainda devem ser isentos de taxas extras e penalidades contratuais.

Outra ação é o adiamento para 18 de dezembro de 2020 do prazo para os 22 aeroportos concedidos à iniciativa privada pagarem as contribuições ao governo com vencimento neste ano.

Enquanto a pauta do Senado será definida somente em reunião com líderes da Casa nesta 2ª feira (6.jul.2020), as negociações do projeto que pretende endurecer o combate às notícias falsas chega à Câmara. A medida foi aprovada na semana passada pelos senadores e conta com pontos controversos, como o recadastramento de chips pré-pagos.

O projeto deve sofrer alterações e resistência de parte dos deputados. Na última 4ª feira (1º.jul), o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta não deve “vingar” na Casa.

“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Eu acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse a apoiadores no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Há pressão na Câmara para que sejam reintroduzidas punições a financiadores de fake news, trecho retirado no Senado.

Ainda na 2ª feira (6.jul), deputados elegem o novo 3º secretário da Câmara, que fica no cargo até fevereiro de 2021. O anterior era Fábio Faria (PSD-RN), que deixou a Câmara para ser o ministro das Comunicações do governo Bolsonaro. O favorito para a vaga é Expedito Netto (PSD-RO).