© Pablo Valadares/Camara dos Deputados
Em um documento da Procuradoria Geral da República (PGR) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de maio, com diversos detalhes sobre as investigações a respeito das manifestações antidemocráticas, procuradores listaram mensagens de parlamentares bolsonaristas incitando os atos e apoiando o fechamento do Congresso e do STF. O Correio teve acesso ao inquérito. Entre os citados estão Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio Amaral (PSL-MG) Otoni de Paula (PSC-RJ), dentre outros. Também aparecem na lista youtubers e produtores de conteúdo apoiadores do presidente da República.

Os parlamentares xingam, e falam de retirar adversários do poder. “Em uma ‘live’ transmitida em 19 de abril nas redes sociais (...), o deputado federal Daniel Silveira afirmou categoricamente: ‘Nosso trabalho é tirar esses do poder. Manter a governabilidade do presidente. Vocês não fazem idéia do poder que o povo tem. Vocês não têm idéia. Se o povo sair às ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver cercar o Parlamento... invadir mesmo, tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixinha não. Tô falando pra cercar e invadir mesmo. Tô falando pra cercar lá e retirar na base da porrada, sabe como é que é. Na base da porrada, tirar, arrancar poder. Porra!”, registrou a PGR.

Daniel Silveira também afirmou, em outra live, que os ministros do STF seriam comunistas e não esperavam que o presidente da República assumisse a presidência. Trata-se de uma teoria da conspiração. Os ministros do STF foram nomeados ao longo de várias gestões federais, e possuem diferentes modos de pensar. A fala do parlamentar ocorreu no dia em que a suprema corte instaurou o inquérito das fake news. De acordo com a PGR, Silveira teria dito, ainda, que “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas”.

Outro citado é Junio Amaral, que participou dos protestos em defesa do presidente da República em 19 de abril, também com muitas faixas que pediam o fechamento do STF, do Congresso, e com pedidos de intervenção militar. “Já o deputado federal Júnio Amaral que participou dos protestos de 19 de abril em Brasília, igualmente marcados por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar, escreveu na conta que mantém no Twitter que nunca ouviu tanto ‘vagabundo falando de constituição’ como naquela data. Concluiu dizendo que ‘para eles só não vale a parte em que todo o poder emana do povo", emulando, dessa maneira, os dizeres da hashtag utilizada por apoiadores da manifestação nas redes sociais”, explicou a PGR no texto.

Outro bolsonarista, Otoni de Paula, também elogiou as manifestações antidemocráticas. “Acima de uma foto do ato, que destacava uma faixa na qual se lia: ‘Contra o vírus do STF e do Congresso’, o parlamentar escreveu: ‘Disso político vagabundo tem medo. Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro’. E em um tuíte que se seguiu ao primeiro, asseverou, à guisa de alerta: ‘O chega de @jairbolsonaro está abalando a República. Talvez seja por que agora ele não fará mais nenhum esforço para que haja harmonia entre os poderes. Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do@STF_oficiaI’”.

A deputada pesselista e bolsonarista catarinense Caroline de Toni, que é advogada de formação, assumiu a participação nos atos inconstitucionais no Twitter. "Brasília, 03 de maio de 20. Carreara em apoio ao Presidente @jairbolsonaro. Estive lá, e devo dizer que foi realmente impressionante”, postou com a mesma hashtag citada por Daniel Silveira. “De acordo com o jornal "O Globo", de Toni afirmou, enquanto circulava entre militantes que convocavam, na porta do Congresso Nacional, uma carreata para a manhã do dia seguinte, que o Supremo planejava um ‘golpe branco’”, afirmou a PGR.

Carla Zambelli, por sua vez, pediu o impulsionamento de hashtags a favor do presidente e, em uma postagem posterior, disse que a Lei maior “será cumprida a qualquer preço.

Acrescem a estes pronunciamentos os lançados pelo Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e pela Deputada Federal Alê Silva. O primeiro se expressou com o seguinte tuíte no dia 26 de março: ‘Os Governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal’. Em 19 de abril, valendo-se da mesma forma, a segunda confidenciou: ‘AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que @jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o Brasil. Deixem-o [sic] trabalhar’”.

“Como se pode verificar, no ecossistema de redes sociais e propagação de idéias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, informa o levantamento da PGR. 

Manifestações rentáveis

Segundo a PGR, “na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros”. Procuradores alertam, porém, o risco de crimes. “Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”, afirma o órgão ao STF.

Para a PGR, por trás dos atos, há uma rede criada para provocar sectarização política e para a desestabilização da democracia. “Os freqüentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, afirma o documento.

“Nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação, dependência e dominação. Estes mesmos relacionamentos denotam, igualmente, um alinhamento consciente entre os componentes dos grupamentos direcionado à realização de ações potencialmente típicas, independentemente da existência de um acordo propriamente dito para esse fim”, prossegue a PGR.