No portal da Câmara dos Deputados, há dois caminhos para conferir as emendas apresentadas pelos parlamentares. Em Deputados/Quem São e em Atividade Legislativa/Orçamento da União.

Já a liberação dos recursos é de responsabilidade do Poder Executivo e pode ser consultada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), inclusive para saber o motivo do pagamento do valor menor.

Entenda o processo

Todo ano o governo federal encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), no qual constam não só os recursos financeiros a serem disponibilizados no ano seguinte, mas também sua distribuição por diversas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Cabe ao Congresso avaliar e ajustar essa proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), e transformá-la na Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada parlamentar pode encaminhar até 25 emendas individuais a esse orçamento, através das quais destinam recursos para diversas áreas. Os parlamentares têm autonomia na destinação desses valores e são responsáveis pela fiscalização de sua correta aplicação.

Apuramos que o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) destinou recursos para a Santa Casa de Misericórdia do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no Estado de São Paulo através de emenda feita ao Orçamento Geral da União de 2017, porém o valor real foi de R$ R$ 535.475,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), liberado em 28 de dezembro de 2018, 60 dias após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Note que a liberação dessa verba tinha, na época, um propósito: “ganhar votos” na cidade em uma campanha conjunta. O que ocorreu em 2018. Com isso o discurso “amigo do município”...”comprometido com a população” ganhou força.

Foto: Eleição presidencial no Brasil em 2018

Não vai longe. Se você leitor olhar o que nesse ano (2020) a Prefeita Almira Garms (PSDB) vem fazendo no município: obras de pavimentação de quase 100% do município, divulgação de investimentos em setores ligados ao turismo e outras áreas, perceberá que todos operam no mesmo formato.

É fato - vivemos isso por conta do baixo investimento em educação. A educação é o caminho para que uma nação coloque seus políticos na parede. Sem isso, eles deitam e rolam na manipulação das verbas públicas.

Nota-se um oportunismo sem dimensão por parte de alguns políticos ao reviverem no presente algo que ocorreu em 2017/2018. Essa estratégia muito usada por políticos faz com que o eleitor seja constantemente bombardeado por essa classe. Pseudo-líderes usam ocorrências antigas numa tentativa de lucrarem com créditos ou dividendos políticos. Esses deveriam primeiro mostrar seu trabalho pessoal, colocando para a população suas realizações e feitos como empreendedor. Segundo, sua capacidade administrativa: colocando no momento certo as suas propostas, mostrando como irão trazer os recursos necessários para os diversos seguimentos que estão estagnados nos setores do turismo, indústria e comércio, da saúde e educação pela inércia dos poderes constituídos no município (Executivo e Legislativo).

O país atravessa uma das piores crises mundiais causada pelo COVID-19. O nível de investimento despencou, junto com a crise do COVID-19 temos a pior crise política já vivida, deixando o país sem Ministro da Educação, e o pior, sem Ministro da Saúde. Aliado a tudo isso, vivemos um momento único na história mundial: somos o único país em que o presidente, discursa em Lives e se expressa favorável a abertura integral do comércio. Mesmo quando o país ultrapassa a casa dos 53 mil mortos. E para ajudar, os futuros pré-candidatos, a prefeito e a vereadores, estão preocupados com o milho que a galinha comeu dois anos atrás, numa clara alusão de que o ovo que será botado amanhã, caso eles estejam no poder, será de melhor qualidade.

Foto: número óbitos confirmados no país

Analisar melhor cada informação repassada pelos meios de comunicação será uma necessidade imperante nesse momento. Desejamos que os cidadãos, tanto os de Paraguaçu Paulista, assim como de todos os outros municípios passem a entender essa necessidade. Caso contrário os espertalhões de hoje serão com certeza os manipuladores de amanhã.

Toda verba encaminhada, seja para Paraguaçu Paulista ou qualquer outro município, não tem nada a ver com partidarismo, pedidos daquele ou desse, uma vez que todo o dinheiro sai de um único lugar: do bolso do cidadão brasileiro que paga imposto.

Sendo assim, não é favor ou como muitos dizem: amor do político pela cidade atendida – é obrigação do Senador, Deputado Federal ou Estadual encaminhar e fiscalizar a aplicação correta dos recursos.