Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição que visa estabelecer segurança jurídica segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano. Tudo indica que as eleições inevitavelmente deverão ser adiadas em razão da calamidade pública desencadeada pela pandemia do COVID-19. Clique AQUI e veja a proposta.

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Fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral. A grave pandemia do COVID-19 provocou a interrupção de inúmeras atividades, além do adiamento de eventos e eleições no mundo inteiro, como as eleições municipais na França. Inevitável o adiamento das campanhas e do pleito, melhor já definir outra data para que a justiça eleitoral, eleitores e candidatos consigam se planejar adequadamente.

Essa PEC tem também o objetivo de aproveitar os recursos destinados pelo orçamento à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 e ao fundo eleitoral para o combate à mencionada pandemia do COVID-19. É notória a precariedade dos recursos públicos e assim já é possível liberar recursos previstos no orçamento para lidar com a calamidade pública reconhecida.

Com a unificação das eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, haverá economia na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário, cujos gastos se restringirão a cada quatro anos, ao invés do processo bienal que temos atualmente.

A concentração das eleição permitirá economia aos cofres públicos e aos candidatos e eleitores, mobilizados com menor frequência.