O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura, na reunião virtual com o ministro da Economia, Paulo Guedes

Ao comentar a possibilidade de suspensão temporária de reajustes ao funcionalismo público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a restrição pode não atingir os servidores que estão na linha de frente do combate à covid-19, como enfermeiros, médicos e policiais. O economista participou, nesta quinta-feira (30), de uma audiência via internet da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus

A pausa por 18 meses no reajuste dos salários no setor público é uma contrapartida que está sendo negociada para o auxílio que o governo dará a estados e municípios. 

— É claro que durante toda essa pandemia, médicos, policiais militares, enfermeiros, todo mundo que estiver na linha de frente de combate deve ser uma exceção a qualquer impedimento de aumento de salário. Agora, realmente a opinião pública brasileira sabe e estudos internacionais mostram que os salários do funcionalismo público no Brasil são 50% acima do setor privado. E, enquanto milhões de brasileiros estão sendo demitidos, eles [servidores] têm estabilidade. Está tudo certo, ninguém é contra estabilidade. Agora, nós gostaríamos de ter uma contribuição — afirmou. 

Segundo Paulo Guedes, propostas no Congresso chegaram a discutir uma possível diminuição da jornada de trabalho e a redução de salários, mas o governo apenas está pedindo agora que não haja reajuste durante um determinado período. 

— Eu acho que isso inclusive reabilita o próprio funcionalismo público em geral diante da opinião pública. Olha, quando nós temos uma crise terrível, em que as pessoas estão sendo mandadas embora do emprego, o funcionalismo está contribuindo ao não pedir aumento durante um certo tempo. É só isso — esclareceu. 

O ministro falou sobre o assunto depois que foi indagado pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN), que destacou ainda o fato de a maioria dos servidores públicos receberem baixos salários. 

— Mais de 70% dos servidores públicos de estados e municípios deste país ganham menos de R$ 5 mil. A população brasileira aplaude esse povo que está, mesmo com medo de perder a vida, atuando. É triste a gente ver que quem está dando a vida, como coveiros, policiais, bombeiros, enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, justamente esse povo, vai ter salários congelados - lamentou Zenaide. 

Benefício emergencial

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) perguntou sobre a possibilidade de estender o pagamento do benefício emergencial de R$ 600 por mais alguns meses. O ministro Paulo Guedes respondeu que não é possível saber, mas fez um alerta sobre a importância da manutenção dos sinais vitais da economia. 

— A pandemia vai durar mais? Será que vamos perder o auxílio emergencial? É um pensamento legítimo. Agora, temos que pensar o outro lado também: se a produção for interrompida porque o isolamento está durando mais tempo, quanto mais dinheiro você der, você pode cair na situação da Venezuela: todo mundo com dinheiro na mão, mas as prateleiras vazias. Por isso a gente tem que manter os sinais vitais da economia funcionando, como tem sido. A supersafra está vindo, está chegando às cidades; então, você pode dar o auxílio emergencial porque ele vira compra de comida. O que não pode é interromper os sinais vitais da economia, e aí você pode estender o auxílio, com prateleira vazia e inflação — avaliou. 

Alguns parlamentares aproveitaram ainda para pedir ao ministro para que o presidente Jair Bolsonaro não vete a inclusão de novas categorias profissionais entre os beneficiados pelo auxílio. 

PL 873/2020, aprovado no dia 22 no Senado, amplia a concessão do benefício criado em março para trabalhadores informais de baixa renda. De acordo com a proposição, também terão o direito de receber o benefício mais de 70 categorias de trabalhadores atingidos pela pandemia. Pelas redes sociais, vários senadores também já se manifestaram sobre o assunto.

Fiscalização

A Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus é composta de seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes e acompanha os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento da pandemia. É presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO). O grupo parlamentar funcionará até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.