Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em coletiva de imprensa sobre as ações de combate ao coronavírus – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as acusações do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o auxilio de R$ 600 ainda precisaria de aval do Legislativo e acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em coletiva na terça (31), o ministro da Economia cobrou medidas da Câmara e afirmou que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Legislativo.

“Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes  falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Maia em sessão na Câmara.

O deputado passou a ler a argumentação que o governo fez ao impetrar a ação junto ao STF e na qual pedia a flexibilização das regras fiscais para enfrentar a pandemia.

O presidente da Câmara voltou a defender a PEC que segrega o Orçamento e afirmou que ela é importante para o “arcabouço legal melhor para o Poder Executivo”.

“Mas o encaminhamento desse pleito ao ministro Alexandre de Moraes onde ele garantiu por liminar a suspensão, o afastamento desses artigos da LRF e da LDO garantem ao governo, pelas próprias palavras do governo, a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 aprovados na Câmara e no Senado e que aguardam, todos nós aguardamos, a sanção do presidente da República”, disse.

Ele acusou Guedes também de transferir responsabilidade que seriam suas.

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