“O que segue a justiça e a bondade achará a vida, a justiça e a honra”. (Provérbios 21:21).

Se todo ser humano viver altruistamente em favor do evangelho dá mais valor à vida. Portanto, vede prudentemente como andais, não como néscios, mas como sábios, remindo o tempo, porquanto os dias são maus. (Efésios 5:15-16).

A preservação a vida é tão importante, que o Constituinte Originário inseriu no Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, o artigo 5º da Constituição da República: “a inviolabilidade do direito à vida”.

Para garantir o direito à vida, diante da pandemia do coronavírus que afeta não só mundo como também o nosso país, os gestores executivos estão utilizando do decreto de calamidade pública.

É cediço que o Poder Legislativo é o responsável por aprovar ao Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que determina quais os valores que podem ser gastos ao longo do ano e o teto de cada uma das áreas.

A aprovação do decreto permite a aumentar o gasto, já que a Lei 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) possui um mecanismo que admite suspender medidas de ajuste nas contas públicas.

Assim, mesmo que haja queda de arrecadação, é possível manter ou aumentar as despesas, pois referida Lei, quando na normalidade, obriga o executivo a bloquear gastos em até trinta dias após o final de cada bimestre se houver expectativa de frustração de receita ou aumento de despesas.

No caso da pandemia do coronavírus, o gasto público pode ser elevado para “proteger” a saúde, os empregos dos cidadãos brasileiros e da perspectiva de queda de receita; permite ainda suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, ou seja, o executivo não precisa obedecer à previsão da lei orçamentária.

A elevação de despesas não contraria outra regra fiscal, nem o teto de gastos constitucional, desde que esse aumento seja feito por meio de instrumento específico, como solicitação ao Poder Legislativo de crédito extraordinário.

Ressalto que, a justificativa de gasto em razão da pandemia, não libera os governantes dos mecanismos de fiscalização existentes, pois, adotar medidas excepcionais para conter a lesão que poderá ser causada pelo vírus é salutar, mas tal medida não pode ser um cheque em branco para que os gestores executivos façam qualquer coisa que extrapole a sua função.